CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA

PREÂMBULO
Salvo acordo escrito em contrário celebrado à parte, toda e qualquer encomenda implica adesão às presentes condições de compra e venda, independentemente das cláusulas que possam constar dos documentos do comprador.

1. Todas as mercadorias são transportadas por conta e risco do destinatário, independentemente do modo de envio; o fato de nos adiantar os custos de transporte não constitui derrogação a esta disposição.
2. Foro competente será exclusivamente a Câmara Comercial do Tribunal de Grande Instância de Mulhouse.
3. Por via de regra, as mercadorias devem ser pagas, líquidas e sem descontos, no prazo de 30 dias contados a partir do final do mês em que a fatura foi emitida. As letras emitidas em vez de pagamento só serão aceites sem garantia e responsabilidade em caso que se revelem ser impagáveis devido a irregularidades ou em que sejam protestadas apesar da menção “sem taxas” ou em caso de falta de protesto ou de falta de denúncia a protesto dentro dos prazos previstos na lei. Sendo o pagamento feito após o prazo de vencimento indicado na fatura e, simultaneamente, após o prazo de pagamento indicado nas presentes condições gerais de compra e venda, o comprador obrigar-se-á a pagar juros de mora mensais sobre as importâncias em mora, no valor equivalente a uma vez e meio a taxa de juros legalmente aplicável. Toda e qualquer cessão ou atraso no pagamento poderá implicar igualmente, após aviso de pagamento, a suspensão das entregas ainda a fornecer, sem prejuízo de qualquer tipo de sanções que poderemos tomar contar o comprador, bem como da rescisão da resolução de eventuais contratos celebrados. Todo o atraso ao pagamento tornará imediatamente exigíveis todas as importâncias ainda devidas pelo comprador, mesmo as importâncias não vencidas. As nossas letras, a sua cobrança por domiciliação, a aceitação de regulamentos não constituem derrogação ao lugar de pagamento, que é Saint-Louis.
4. As mercadorias vendidas continuarão a ser nossa propriedade até ao pagamento completo do preço e juros,  ficando estipulado que a simples emissão de letra não é considerada pagamento. Em falta de regulamento quanto ao preço na data de vencimento acordada, a empresa poderá exigir a devolução das mercadorias, podendo ser o contrato resolvido a seu critério. Os pagamentos efetuados adiantadamente serão retidos por nós a título de indemnização. O cliente assume a responsabilidade pelas mercadorias vendidas desde a sua saída dos nossos armazéns; ele obriga-se a celebrar um seguro que cobre as mercadorias, desde a saída do armazém, contra o risco de perda, roubo e destruição.
5. Os compromissos tomados pelos nossos comerciantes só serão válidos à medida que tiverem sido aceites e confirmados definitivamente por nós.
6. Os prazos de entrega serão fixados a título indicativo e sem garantia. Um atraso não autoriza o comprador a anular a venda ou a recusar a aceitação das mercadorias, nem dá direito a retenção, penalidades, compensação ou indemnização. As mercadorias são transportadas por custo e risco do cliente, ao qual compete verificar o bom estado das mercadorias no momento da entrega. Este controlo deve abranger as referências, as quantidades, a qualidade das mercadorias, bem como a conformidade com a encomenda. Não serão tomadas em conta reclamações que entraram depois de decorrido um prazo de oito dias contadas a partir da data de entrega. Sendo as mercadorias confiadas a uma empresa de transportes e caso, durante o transporte, ocorra perda ou danificação das mercadorias, obrigar-se-á o cliente a fazê-lo apontar, de forma precisa e completa, na guia de remessa e a reiterar a sua reclamação devidamente fundamentada na forma e no prazo previsto no artigo 15º do Código Comercial francês.
7. As nossas obrigações contratuais poderão ficar suspensas por caso fortuito ou força maior, tal como greves completas ou parciais que perturbem o bom funcionamento da nossa empresa ou o dos nossos fornecedores, subcontratados ou transportadores, tal como interrupções no transporte, abastecimento de energia, fornecimento de matérias-primas ou peças soltas.
8. Os preços anexos às presentes condições gerais de venda e compra são sem IVA incluído, devendo acrescer-se este ao respectivo preço. Os preços entendem-se ex-fábrica e com embalagem incluída, podendo ser alterados a qualquer momento, em particular em caso de alteração da legislação fiscal e das condições económicas. As faturas serão passadas de acordo com os preços em vigor na data da emissão ou da entrega das mercadorias.
9. As nossas condições gerais de compra e venta são válidas para todas as vendas. Ao assinar o presente documento, o cliente aceita, sem reservas, as nossas condições de compra e venda, renunciando à aplicação de suas eventuais condições de compra. Se nada for especificado em contrário por nossa parte, as encomendas dos nossos clientes são vinculativas por um período de oito dias, contados a partir da recepção da nota de encomenda. Não havendo confirmação escrita da encomenda por parte do cliente, a nossa confirmação de encomenda será válida. As nossas condições gerais de compra e venda aplicam-se a todas as vendas.
10. Quanto a possíveis vantagens e desvantagens relacionadas com os materiais de plástico em folha, de que os nossos clientes deverão estar cientes, somos obrigados a exigir uma tolerância quanto à espessura de origem.
11. Por via de regra, não aceitamos a venda de peças soltas dos nossos artigos para utilização em artigos que não tenham sido fornecidas por nós. Se isto ocorrer em casos excepcionais, recusamos a assumir qualquer responsabilidade pelo mal funcionamento do artigo assim composto. O mesmo se aplicará se os artigos forem colocados ou fixados por meios não fornecidos pela nossa empresa.
12. Em caso de anulação da encomenda, reservamo-nos o direito de reivindicar o reembolso das despesas incorridas (ferramentas, matérias-primas, mão-de-obra, etc.).
13. Por motivos relacionados com a fabricação dos nossos artigos, é aceitável uma tolerância de 10 % a mais ou a menos relativamente às qualidades encomendadas.
14. Devido aos materiais processados, os nossos produtos devem ser armazenados em lugar seco e a temperaturas superiores a 10°  centígrados e inferiores a 50° centígrados. Não assumimos qualquer responsabilidade pela não observância destas disposições. Caso contrário, os nossos artigos devem ser utilizados dentro de um prazo de 6 meses a partir da entrega.
15. Todas as reclamações deverão ser feitas dentro de um prazo de 10 dias após a recepção da mercadoria. Os defeitos a nós imputáveis serão corrigidos gratuitamente. O cliente não poderá reivindicar direito a indemnização. Não nos responsabilizamos por erros nos documentos a nós disponibilizados.
16. A realização de encomendas implica a aceitação das presentes condições.